Quarta-feira, 5 de Novembro de 2025
Tabela em vigor a partir de 2012 podendo sofrer alterações posteriores.
| IDADE TRABALHADOR |
NUMERO DE MESES DE DESCONTOS FEITOS DESDE A ULTIMA VEZ QUE ESTEVE DESEMPREGADO I QUE COMECOU A TRABALHAR |
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ATÉ 30 ANOS
Lei actual |
de 12m a 15m 0 dias 270 dias |
de 15m a 24m 270 dias 330 dias |
mais de 24m 480 dias 450 dias |
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ENTRE 30 A 40 ANOS
Lei actual |
de 12m a 15m 0 dias 270 dias |
de 15m a 24m 360 dias 450 dias |
de 24m a 48m 360 dias 540 dias |
mais de 48m 660 dias 540 dias |
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ENTRE 40 A 45 ANOS
Lei actual |
de 12m a 15m 0 dias 360 dias |
de 15m a 24m 540 dias 540 dias |
de 24m a 48m 540 dias 720 dias |
mais de 48m 840 dias 720 dias |
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ENTRE 45 e 50 ANOS
Lei actual |
de 12m a 15m 0 dias 390 dias |
de 15m a 24m 720 dias 540 dias |
de 24m a 48m 720 dias 720 dias |
mais de 48m 1140 dias 720 dias |
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MAIS DE 50 ANOS
Lei actual |
de 12m a 15m 0 dias 510 dias |
de 15m a 24m 720 dias 720 dias |
de 24m a 48m 720 dias 750 dias |
mais de 48m 1140 dias 780 dias |
Fonte: Jornal Publico, 21 de Janeiro de 2012, p. 15